Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que crie um canal de denúncia e uma força-tarefa para fiscalizar casos de aglomeração e descumprimento das medidas sanitárias referentes à pandemia do COVID-19, atuando também e especialmente no horário noturno e nos finais de semana.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2019 E COMUNICADO Nº 056/2020.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2020 E COMUNICADO Nº 056/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de abertura de processo licitatório para contratação de nova empresa para exploração do serviço de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista os constantes problemas que vêm sendo enfrentados pelos usuários do mencionado serviço.