Matéria: Requerimento nº 99 de 2021
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste informações a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: Qual critério adotado para o direcionamento dos alunos para as escolas diante do cadastro escolar? Como serão determinadas as vagas remanescentes nas escolas municipais? Qual a orientação dada pela Secretaria de Educação para as escolas municipais quanto às vagas remanescentes? Houve matrícula de aluno em escola municipal para a qual não foi encaminhado? Houve matrícula de aluno em escola municipal mesmo sem cadastro? Houve matrícula de aluno em escola municipal que no cadastro havia sido encaminhado para escola estadual? Como a Secretaria acompanha as matrículas nas escolas municipais para verificar se estão sendo justos os encaminhamentos dos alunos? Qual a relação de encaminhamen ... (CONTINUA)