Matéria: Requerimento nº 169 de 2021
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 que “altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”, convocando todos os Conselhos Municipais em especial o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Conselho Municipal de Transportes. O presente pedido se presta a discutir com a sociedade formas de crescimento econômico sustentável da zona urbana.