Matéria: Requerimento nº 215 de 2021
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal a fim de saber informações. Diante das atribuições dada ao Sr. Prefeito pelo Supremo Tribunal Federal em regulamentar abertura e fechamento do comércio, sabendo que o fechamento do comércio colocou em situação crítica os comerciantes da nossa cidade, aumentando a taxa de desemprego, entendemos que a responsabilidade de promover incentivos para nossos comerciantes se reestruturarem é de vossa senhoria. Isso posto, a) qual o incentivo que a prefeitura dará aos comerciantes para retomada de suas atividades e geração de novos postos de trabalho? e b) quais as medidas serão adotadas para possibilitar a reabertura dos comércios que foram à falência por causa do lockdown em nossa cidade?