Matéria: Requerimento nº 307 de 2021
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, em razão do recebimento de diversas reclamações apresentadas por nossos munícipes acerca do não atendimento das solicitações de substituição de lâmpadas de LED que apresentam defeito, solicitando que nos informem: a) De quem é a obrigação de substituir as lâmpadas de LED que apresentam defeito? E com relação às lâmpadas antigas (salvo engano, de mercúrio) de quem é a obrigação da substituição? Favor discriminar como ocorre o trâmite acerca das substituições. b) Qual o prazo para a realização do reparo/substituição em ambos os casos? c) Para qual número o cidadão pode ligar para solicitar a substituição da lâmpada de LED com defeito? Solicito ainda que nos enviem as cópias dos contratos firmados entre o