Matéria: Requerimento nº 364 de 2021
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretária de Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Educação e Departamento Municipal de Trânsito solicitando informações sobre o protocolo que será adotado para o transporte escolar. Diante da proximidade da volta às aulas presenciais, uma logística do transporte escolar deve ser formulada para que a COVID 19 não se prolongue. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Há um protocolo específico? • Favor informar de forma pormenorizada. O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.