Matéria: Requerimento nº 428 de 2021
Ementa: A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA)