Matérias do Expediente (85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.069/2021.

COMUNICADO Nº 214/2021 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGÊNCIA SOLICITADA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021, E QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO REFERIDO CONSELHO.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 410/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 452/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 456/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 466/2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras na Avenida Geraldo Plaza, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1) Qual é a previsão de finalização completa das obras na referida via?
2) Há a possibilidade de imediata instalação de quebra-molas por causa da alta velocidade que os veículos trafegam na avenida?
3) Quais motivos geraram a prorrogação no prazo de entrega das obras?
4) Há estudos ou estimativa de quantas pessoas trafegam pela avenida diariamente?
A proposição se faz necessária pela falta de entrega das obras no prazo anteriormente determinado, bem como o risco iminente de acidentes e atropelamentos pela falta da instalação de quebra-molas na via.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Chefe da Defesa Civil de Conselheiro Lafaiete requisitando que compareça na Avenida Santa Matilde, número 226, a fim de verificar as condições da residência deste endereço que apresenta grandes rachaduras com forte suspeita de risco de desabamento.
Tal procedimento se faz necessário haja vista que somente a Defesa Civil poderá intervir na situação, tomando as devidas providências para interdição do local ou demolição, caso julgue necessária tal medida.
Do mesmo modo, os moradores e pessoas que transitam pelo local reclamam pelo receio da ocorrência de desabamento que venha danificar as residências vizinhas ou até mesmo causar acidente com pessoas e danos a veículos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício ao Tenente-Coronel PM Jardel Eduardo da Silva, Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar para que estude a possibilidade de instalação de um Posto Avançado da Polícia Militar anexo ao Posto de Saúde do bairro São João, situado no início da Rua Adolfo Siqueira.
Tal solicitação se faz necessária haja vista que nas proximidades do referido Posto de Saúde já foram registrados vários assaltos à mão armada a transeuntes e casas comerciais ali existentes, tendo inclusive relatos de um empresário que chegou a ter seu estabelecimento roubado por assaltantes que, de posse de armas de fogo, chegaram a proferir ameaças a seus funcionários e familiares, que viveram momentos difíceis na ocasião.
Ressalto que os empresários e estabelecimentos próximos do local se dispõem a fornecer todo equipamento de informática e móveis necessários para funcionamento do Posto Policial.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras solicitando informações do porquê ainda não foram realizadas as obras de melhoria na Rua Maria Egídio, Bairro São João, principalmente na questão de acessibilidade, conforme solicitado na Indicação 418/2021, de minha autoria, apresentada em março de 2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB solicitando cópia dos pareceres acerca da Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa na forma regimental que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte localizada na Rua Josefina Martins, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, pleiteando resposta dos seguintes questionamentos: 1 – Qual é a previsão de finalização completa das obras? 2 – Há a previsão de asfaltamento da ponte? 3 – Há algum planejamento para que a passarela do local seja concluída?
A proposição se faz necessária pelos enormes transtornos causados no local, pela falta de conclusão das obras de forma integral.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe:
1- Se o município celebrou algum contrato com a empresa Campos Soluções Consultoria;
2- Qual atuação da empresa Campos Soluções Consultoria junto ao município para implantação do programa de regularização fundiária.
Requer também que seja encaminhado expediente para a Controladoria Municipal solicitando:
1- Que instaure procedimento para apurar o fornecimento de informações privilegiadas por parte de servidores municipais na execução do programa de regularização fundiária para a empresa Campos Soluções Consultoria para captação de clientes na prestação de serviços.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ENTRE OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DESTINAR 01% (UM POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA PRESERVAÇÃO DAS MANANCIAIS PERTENCENTES A CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE ÁREA DE LOTE QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DE MARSIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete à Senhora Ana Paula Carvalho Senra.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILMAR SEBASTIÃO GERALDO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR MAURÍCIO FURTADO QUEIROZ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018-E-2021 E COMUNICADO Nº 215/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 082-E-2021 E COMUNICADO Nº 216/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027-E-2021 E COMUNICADO Nº 213/2021.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor CHARLES LÚCIO MACIEL, pelos relevantes serviços prestados na Secretaria de Saúde, sempre atendendo com precisão, as demandas que necessitam de saúde pública e dignificando nossa sociedade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina Projeto Roda Moinho pelo trabalho desenvolvido em horário integral com crianças e adolescentes em situações de risco de exclusão social, através de atividades diversas tais como: acompanhamento para o estudo, informática, dança, futsal, artesanato, recreação, assistência social, alimentação, consciência e promoção dos direitos humanos, bem como pela iniciativa do Projeto “Maria Maria” em parceria com a Gerdau, visando promover ações de desenvolvimento para o empreendedorismo e autonomia das mulheres inseridas na comunidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Escola de Música Solar de Queluz, polo da Faculdade UNIS, que tem reconhecimento pelo MEC como polo de ensino à distância, de licenciatura e bacharelado em música, além das campanhas sociais que fizeram durante a pandemia.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Francisco de Assis Machado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade lafaietense por meio de sua atuação em trabalhos sociais, sempre buscando ajudar aqueles que mais necessitam, exercendo o seu voluntariado com integridade, bom senso, zelo e empatia há mais de 10 anos.

NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA LOPES FRANCO, BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL, RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA Nº 697, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA MONSENHOR BARRETO, NA ALTURA DO NÚMERO 1.264, BAIRRO SANTA MARIA. A NECESSIDADE SE FAZ PELO INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO LOCAL, ALÉM DO GRANDE NÚMERO DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O DESASSOREAMENTO DO RIO BANANEIRAS NA ALTURA DA TRAVESSA RIO BRANCO, Nº 55. A NECESSIDADE SE FAZ PELO ACÚMULO DE TERRA NO RIO, CAUSANDO ALAGAMENTOS E ENCHENTES EM PERÍODOS CHUVOSOS.

NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIA BERNARDINA LOBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 480, NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE DESENTUPIMENTO DE BUEIROS NO CONDOMÍNIO GIRASSOL, DE ACORDO COM AS VISITAS FEITAS ANTERIORMENTE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO LOCAL E CONSTATAÇÃO DESSE PROBLEMA A SER SOLUCIONADO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, DE FORMA PERIÓDICA, DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO, DA CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA, JUNTANDO-SE À CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS COM A SAÚDE DO HOMEM. ESSE TIPO DE CANCER ATINGE MAIS A POPULAÇÃO MASCULINA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, DE FORMA PERIÓDICA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, DE UM TRABALHO INTENSO DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA LAÇO BRANCO, FOCANDO NA UNIÃO DE TODOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A CAMPANHA ESTÁ PRESENTE EM MAIS DE 50 PAÍSES EM TODOS OS CONTINENTES E É APONTADA PELA ONU COMO UMA DAS MAIORES INICIATIVAS MUNDIAIS DIRECIONADAS PARA A TEMÁTICA DO ENVOLVIMENTO DE HOMENS COM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO TEM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR E MOBILIZAR OS HOMENS NO ENGAJAMENTO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A PARTIR DE DIVERSAS AÇÕES REALIZADAS POR DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE QUE SE ENCONTRAM ENGAJADOS NA LUTA PELA PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GENERO E SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES ENTRE HOMENS E MULHERES, SENDO ASSIM, UMA AÇÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AGÊNCIA DE CORREIOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO R-9 (PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES) EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO ALBINÓPOLIS E BAIRRO ANGÉLICA NOS LOCAIS ONDE EXISTEM RISCOS DE TRANSTORNOS NO TRÂNSITO CAUSADOS POR VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE NO ACESSO ÀS RUAS DONA AVELINA, DONA IZABEL, JOSÉ ALVES PEREIRA, ÁLVARO RANGEL, DONA VALENTINA E LUIZ LADISLAU.