Matéria: Requerimento nº 4 de 2022
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando informações sobre o cumprimento do previsto na Lei 5.791, de 10 de junho de 2016, que garante a remoção de veículos abandonados em vias públicas da cidade: 1) Os veículos estão sendo removidos efetivamente? 2) Caso a resposta do questionamento “1” seja negativa, qual o motivo? 3) Há uma fiscalização periódica ocorrendo na cidade para sanar estes problemas? 4) Há previsão de remoção de demais veículos ainda abandonados em diversos pontos da cidade? 5) Há algum canal de denúncias onde a população possa informar a presença de tais veículos abandonados para que os mesmos sejam removidos? 6) Para onde os veículos recolhidos são encaminhados?