Matéria: Requerimento nº 59 de 2022
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que designe Audiência Pública para a discussão sobre o tema: O ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de Conselheiro Lafaiete. A Audiência Pública tem o objetivo de debater as questões raciais nas escolas, bem como a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 como instrumento de combate ao racismo. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial; • Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; • Secretário Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Representante da Prefeitura Municipal; • Representante da Secretaria Estadual de Educação; • Representante da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete; • Professora Rosa Margarida de Carvalho Rocha – Especialista em Estudos Africanos e Afr