Matéria: Requerimento nº 228 de 2022
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao" Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD) • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Centro de Referencia da Mulher Matilde da Silva Cruz • Juiz da 3° Vara de Violência Doméstica e familiar • Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Uma representante da OAB Mulher da 2° Subseção de Conselheiro Lafaiete • Um representante do Grupo de reflexão "Dial