Matéria: Moção nº 34 de 2022
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Repúdio ao Vereador da Câmara Municipal de Guapé, Sr. Thiago Sávio Câmara, em virtude de sua fala racista feita em Sessão Ordinária, no dia 01/08/2022, em desfavor da Sra. Vereadora Elizabete Florencio, Presidente daquela Casa. Importante frisar que a imunidade parlamentar deve guardar estrita ligação com a sua atividade, sendo que ofensas de cunho de injúria racial não se encaixam com qualquer padrão de ligação com a respectiva atividade parlamentar. Ademais, cabe acrescentar que a fala configura ilícito penal previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, qual seja, perseguição política de gênero. Solicito que esta moção seja encaminhada através de ofício ao Vereador da cidade de Guapé, Thiago Sávio Câmara.