Matéria: Requerimento nº 388 de 2022
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, tendo em vista que quando da resposta ao requerimento nº 406/2021, formulado pelo nobre Vereador Pedro Américo, com relação à construção da passagem subterrânea ligando os bairros Santa Matilde e Paulo VI, houve a informação de que os projetos encontravam-se prontos, dependendo de aprovação junto à ANTT, bem como que a autorização se efetivou recentemente, através da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: A) O Contrato de Permissão Especial de Uso já foi firmado? Em caso negativo, qual a previsão? Em caso positivo, encaminhar cópia. B) Após a assinatura do mencionado contrato, quais serão as providências subsequentes? C) Há um prazo estimado para o início e conclusão das obras?