Matéria: Requerimento nº 390 de 2022
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião para tratar da educação integral no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como da Lei Municipal 6.127, de 17 de agosto de 2022 e da Meta 6 do Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/14). Requer sejam convidados para a reunião a Procuradoria, a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Municipal da Fazenda, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Esta reunião servirá como coleta de dados, indicadores e informações para subsidiar uma futura audiência pública sobre o tema. Requer ainda a disponibilização de um servidor para lavrar ata da referida reunião.