Matéria: Requerimento nº 391 de 2022
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista a situação de pessoas em situação de rua, questiona-se: 1. Quais as ações tomadas pelo Município para o acolhimento das pessoas em situação de rua? 2. Especificamente em relação a gestantes e puérperas em situação de rua ou em vulnerabilidade, há algum planejamento do Município para acolhimento ou mesmo eliminação da condição de moradores de rua? 3. Há algum planejamento ou ação do Município com vistas a garantir a dignidade de gestantes e puérperas em situação de rua, bem como das crianças que nascerem nessa situação?