Matéria: Requerimento nº 125 de 2023
Ementa: A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a reforma das escolas. Em anexo o Ofício 196/22, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), no que se refere ao relatório das ações regulamentares do CME. Ressalte-se a conclusão que recomenda a intervenção ' em todas as escolas públicas em suas estruturas físicas. Nesse sentido, esta Comissão solicita as seguintes informações: Como está o planejamento para a reforma das escolas? Qual valor destinado para reforma das escolas? Qual a origem dos recursos? Quais escolas serão reformadas no ano de 2023? Quando serão reformadas? Quais serão as intervenções? Quanto será gasto em cada escola? O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 (CONTINUA).