Matéria: Requerimento nº 133 de 2023
Ementa: A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e Secretario Municipal de Fazenda solicitando informações sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC para a construção de um ginásio. Nos últimos três anos, o Município recebeu alguma emenda parlamentar para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal Dr. Rui Pena -CAIC? Referida emenda é no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)? Essa emenda foi direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC ou não estava vinculada a nenhuma escola? A emenda já foi utilizada? Se sim, qual a sua destinação? Se não, por qual motivo?