Matéria: Requerimento nº 159 de 2023
Ementa: A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações conforme ofício recebido por esta comissão, em anexo. Qual a possibilidade de aplicação do índice de 10,11% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Qual a possibilidade de aplicação do índice de 14,95% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2023 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Que informe a metodologia que será aplicada na composição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no vencimento dos professores e professores de educação infantil. ...(CONTINUA)