Matéria: Requerimento nº 195 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação asfáltica na rua Moacir de Souza Dias no trecho compreendido entre Benedito Lobato e Alfredo Zebral, bairro São João: a) Considerando que a rua esta parcialmente asfaltada, qual o motivo de não asfaltamento do trecho citado acima? b) Há previsão de complementação do asfaltamento no trecho citado? c) Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento à Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que na referida rua moram pessoas que se enquadram no normativo legal.