Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 13 DE ABRIL DE 2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA MATILDE, QUE SE INICIA EM FRENTE AO N°189-A DA RUA MARIA JOSÉ E TERMINA EM FRENTE AO N° 200-A DA RUA CAPITÃO FURTADO, NO MESMO BAIRRO, DE RUA JOSÉ PIRES THEREZA, ACRESCENTA INCISO XLVII AO §78 DO ART.4° DA LEI DE ABAIRRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.