Matéria: Requerimento nº 228 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimento quanto à verba para iluminação pública Rural. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe um valor destinado para a iluminação pública rural? 2-Qual o valor da verba destinada para a questão? 3-Quais as obras estão sendo realizadas com estes valores? 4-Existe orçamento disponível para contemplar novas áreas que carecem de iluminação pública? A aplicação correta da verba de iluminação rural é fundamental para promover a segurança, melhorar a qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico das comunidades agrícolas. A iluminação adequada reduz riscos de criminalidade, facilita atividades noturnas e fortalece a economia local. É importante gerir os recursos de forma transparente, envolvendo a comunidade no processo decisório. (continua)