Matéria: Requerimento nº 232 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois foi recebida denúncia por meio das redes sociais deste Vereador onde foi apontado problemas para consultas no CAPS INFANTIL, sendo trazido que não havia equipe disponível para atendimento das crianças e não existiria previsão para contratação de Médicos e Psicólogos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe previsão para contratação dos profissionais psiquiatras responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 2-Existe previsão para a contratação de Psicólogos responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 3-O que a Prefeitura irá fazer quanto às crianças que já têm tratamento continuado no CAPS? O direito ao acesso ao tratamento médico é fundamental para todas as crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais. ...(CONTINUA).