Matéria: Requerimento nº 467 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 385/2022 que trata da obra na Rua Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia, protocolado nesta casa no dia 27 de junho de 2023, respondeu a Prefeitura: "Houve embargo da obra pelo Ministério do Trabalho. Com relação ao deslizamento de terra, o município já providenciou as medidas de contenções necessárias, tais como, instalação de lonas para proteção do talude e canaletas para drenagem pluvial. Tão breve nova licitação seja concluída para contratação de outra empresa, as obras serão retomadas, tendo em vista que o município já está tomando as medidas administrativas para tal. ". Neste sentido, requer: 1- A licitação para contratação de outra empresa já foi concluída? 2- Qual a previsão para retomada das obras?