Matéria: Requerimento nº 500 de 2023
Ementa: Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 5.106/09 que "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS". PREEEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 052/2023 - RP N° 030/2023 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos do art. 11,, inciso V. do Decreto Municipal n° 84/2021, HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório n° 092/2023 - Pregão Eletrônico nº 52/2023, RP inº 030/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa, com utilização do sistema do Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção de ruas, lotes vagos. terrenos urbanos, áreas verdes e áreas de preservação permanente, através de roçagem com recolhimento de material, construção de passeio, acessibilidade, cercamento e (CONTINUA)