Matéria: Requerimento nº 528 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Conselho Municipal de Educação retirou uma aula de português da grade curricular das escolas municipais, passando para as disciplinas de História e Geografia. A atitude foi tomada sem o conhecimento dos diretores de escolas. Essa decisão vai contra a Matriz Curricular do Estado de Minas Gerais, além de acarretar na perda salarial em torno de mil reais dos professores de português e gerar um mal-estar no ambiente estudantil com professores de História e Geografia. Neste sentido, requer: 1- Esclarecimento do motivo de tomar uma decisão tão brusca? 2- Existe a possibilidade de voltar atrás nessa mudança que vai na contramão de todas as recomendações e desrespeita o que foi assinado anteriormente com professores da disciplina de