Matéria: Requerimento nº 550 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda de Conselheiro Lafaiete para que informe, de forma detalhada e especificada, todos os recursos que foram utilizados na construção da escola no Bairro Santa Cruz, descriminando a origem do recurso e seus respectivos valores. Se foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar, informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.