Matéria: Requerimento nº 579 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 491/2023 foi informado que não haviam dados cadastrais a respeito do proprietário do lote localizado na estrada União Indústria, bairro União, sendo impossibilitada a aplicação de notificações e/ou autuação por multa e que seria encaminhado ao departamento de Geoprocessamento Municipal para identificação do proprietário.. Neste sentido, requer: 1- Quem é o proprietário da área? 2- Quais medidas foram tomadas? 3- O setor competente pode pelo menos realizar a limpeza do lote, até a identificação do proprietário?