Matéria: Requerimento nº 604 de 2023
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o uso de piscina em clubes. Além da Lei 5255/10, há alguma regulamentação ou outra norma a respeito?