Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023. - - |
Aprovado |
| 1 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023. - - |
Aprovado |