Matéria: Requerimento nº 590 de 2023
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a empresa VALE realizou a construção da nova unidade da Escola Municipal Meridional, como contrapartida pela utilização da área da antiga escola para exploração de suas atividades. Foi realizada denúncia neste gabinete que relatou problemas estruturais no prédio da nova escola, tais como a alta incidência de luz solar no quadro, que prejudica os estudantes a visualizar o conteúdo escrito, entre outros. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de instalar cortinas nas janelas da escola Municipal Meridional? 2- A empresa Vale se responsabilizará por eventuais reparos estruturais necessários durante o prazo de garantia legal da edificação?