Matéria: Requerimento nº 50 de 2024
Ementa: Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a lagoa da localidade de Sismaria. Há a noticia de que a lagoa de Sismaria está sendo assoreada por intervenção humana. Dessa forma, questiona-se: O Município autorizou referida intervenção? Foi feita fiscalização no local? Qual a conclusão dos trabalhos? Há alguma denúncia ou imposição de multa? Há previsão para fazê-la?