Ordem do Dia/Expediente: 44 - Veto nº 3 de 2024 em 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Veto nº 3 de 2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.110 DE 26 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Situação de Pauta
Observação