Ordem do Dia/Expediente: 52 - Requerimento nº 272 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 272 de 2024
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações:
a) O Município tem alguma a política e/ou programa de promoção e vigilância à saúde do servidor público;
b) Se positiva quais os servidores responsáveis por fazer os levantamentos e encaminhamentos aos setores responsáveis;
c) Qual a periodicidade o Município encaminha os servidores públicos para realizar os exames médicos de saúde ocupacional;
d) Quantos servidores se afastam provisoriamente devido a questões de saúde ocupacional; especificar a quantidade de servidores por órgão e função;
e) Se o afastamento for alto, qual medida o Município toma para resolver essa situação;
O Quais servidores estão a disposição para atender os servidores (por ex. assistentes sociais, psicólogos, médicos).
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Situação de Pauta
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