Ordem do Dia/Expediente: 86 - Requerimento nº 60 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 60 de 2025
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade do Município isentar os pacientes em tratamento oncológicos do pagamento do IPTU, sabendo que outros Municípios já oferecem este beneficio?
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