Ordem do Dia/Expediente: 96 - Requerimento nº 71 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 71 de 2025
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O município atualmente recebe algum valor referente ao CFEM? 2- Hoje existe
monitoramento e georreferenciamento de todas as áreas de mineração no Município? 3-
Existe a possibilidade de auditar as áreas de exploração mineral no Município e
verificar se de fato a cidade recebe o valor devido?
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