Ordem do Dia/Expediente: 71 - Parecer nº 58 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 58 de 2026
Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2026 e Comunicado nº 011/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação