Ordem do Dia/Expediente: 100 - Requerimento nº 127 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 127 de 2026
O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito do município.
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual;
Requer-se:
1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo disponibilizados aos Agentes de Trânsito?
2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e em condições adequadas de uso?
3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao exercício da função?
4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado
para conclusão.
5. Caso não haja... (CONTINUA)
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