Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 79 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 79 de 2026
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe:
1 - quais foram as medidas adotadas para promover a organização institucional da secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
2 — quais medidas devem ser adotadas pela secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
3 — existe alguma pendência para que o município possa ser contemplado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação