Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 86 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 86 de 2026
A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças que necessitam de Terapia de Nutrição Parental.
1 — Hoje, na Rede Municipal de Educação, existem quantas crianças que necessitam de terapia de nutrição? Em quais escolas e em quais anos escolares estas crianças estão matriculadas?
2— Como é realizada a terapia de nutrição durante o período em que a criança permanece nas dependências da escola?...(Continua)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação