Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 129 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 129 de 2026
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X e art. 326 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa Legislativa, em sessão da Câmara Municipal no dia 12 de março de 2026 às 14:00 horas , a fim de prestar esclarecimentos acerca da não execução do recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 163503, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, cuja finalidade é o fortalecimento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. REQUER a convocação do Secretário Municipal de Saúde para que esclareça, especialmente, os seguintes pontos:
1. Quais providências administrativas já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a execução do recurso;
(continua)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação