SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.510, de 26 de março de 2026

DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS DO POVOADO TRÊS BARRAS E ALTERA O § 10 DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam denominados os seguintes logradouros do Povoado Três Barras:

I –

RUA JUCA GONÇALIM, que se inicia à margem direita da BR-040, no km 623, e termina além da esquina com a Rua Francisco de Assis Rezende, se transformando em estrada vicinal;

II –

RUA RAFAEL RAIMUNDO, constituindo-se de via em cul-de-sac que se inicia na Rua Juca Gonçalim, logo após o lago, identificada como Rua 1;

III –

RUA MILTON BARÃO, que se inicia perpendicularmente na Rua Rafael Raimundo, e termina na confluência com o término da Rua Afonso de Cássia Passos, identificada como Rua 2;

IV –

RUA AFONSO DE CÁSSIA PASSOS, que se inicia na confluência com o término da Rua Gabriel Fernandes, e termina na confluência com o término da Rua Otávio Píramo, identificada como Rua 3;

V –

- RUA GABRIEL FERNANDES, que se inicia perpendicularmente na Rua Rafael Raimundo, e termina na confluência com o início da Rua Afonso de Cássia Passos, identificada como Rua 4;

VI –

RUA ALICE ROMANA PINHEIRO, que se inicia na confluência com a Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina na confluência com o início da Rua Luzia Meireles Marioza;

VII –

RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA, que se inicia na confluência com o término da Rua Alice Romana Pinheiro, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza, identificada como Rua 6;

VIII –

RUA OCTACIR DIAS MARIOZA, que se inicia na Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina perpendicularmente na Rua Luzia Meireles Marioza, identificada como Rua 7;

IX –

RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO, que se inicia na confluência com a Rua Juca Gonçalim, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza, identificada como Rua 8;

X –

RUA FRANCISCO DE ASSIS REZENDE, que se inicia na confluência com a Rua Juca Gonçalim, sendo paralela à Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, se transformando em estrada vicinal.

Art. 2º.

O § 10, do art. 5°, da Lei n°5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

I – Rua Juca Gonçalim, em toda a sua extensão, que se inicia à margem direita da BR-040, no km 623, e termina além da esquina com a Rua Francisco de Assis Rezende, se transformando em estrada vicinal;

II – Rua Rafael Raimundo, em toda a sua extensão, constituindo-se de via em culde-sac que se inicia na Rua Juca Gonçalim, logo após o lago;

III – Rua Milton Barão, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente na Rua Rafael Raimundo, e termina na confluência com o término da Rua Afonso de Cássia Passos;

IV – Rua Afonso de Cássia Passos, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com o término da Rua Gabriel Fernandes, e termina na confluência com o término da Rua Otávio Píramo;

V – Rua Gabriel Fernandes, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente na Rua Rafael Raimundo, e termina na confluência com o início da Rua Afonso de Cássia Passos;

VI – Rua Alice Romana Pinheiro, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina na confluência com o início da Rua Luzia Meireles Marioza;

VII – Rua Luzia Meireles Marioza, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com o término da Rua Alice Romana Pinheiro, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza;

VIII – Rua Octacir Dias Marioza, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina perpendicularmente na Rua Luzia Meireles Marioza;

IX – Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Juca Gonçalim, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza;

X – Rua Francisco de Assis Rezende, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Juca Gonçalim, sendo paralela à Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, se transformando em estrada vicinal"

Art. 3º.

O Executivo providenciará a devida comunicação às concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz, do serviço de coleta de lixo e a do transporte coletivo urbano desta cidade, além das empresas de telefonia e Empresas de Correios e Telégrafos.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Ordinária nº 6.314, de 24 de maio de 2024