Lei Ordinária nº 6.056, de 19 de julho de 2021
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO DE RUA SAMUEL VIEIRA REZENDE PAULA, ALTERA OS INCISOS VII E XXIII, DO §81, E ACRESCENTA O INCISO XXVII A ESTE PARAGRÁFO, PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Art. 1º.
Fica denominada de RUA SAMUEL VIEIRA REZENDE PAULA a via pública que se inicia na Rua Rita de Cássia Monteiro Lisboa e termina na Rua Santo Antônio de Pádua, no Bairro Santo Agostinho.
Art. 2º.
Os incisos VII e XXIII, do §81, do art. 4°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passam a vigorar com as seguintes redações:
VII
–
Rua Djalma Teodoro da Silva, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Dona Rosa Dutra e termina na confluência com as Ruas Radialista Toninho Ribeiro e Samuel Vieira Rezende Paula.
XXIII
–
Rua Radialista Toninho Ribeiro, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Dona Rosa Dutra, próximo ao início da Rua Terezinha Maria Marques, e termina na confluência com as Ruas Djalma Teodoro da Silva e Samuel Vieira Rezende Paula;
Art. 3º.
O §81, do art. 4º, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a vigorar acrescido do inciso XXVII, com a seguinte redação:
XXVII
–
Rua Samuel Vieira Rezende Paula, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Rita de Cássia Monteiro Lisboa e termina na Rua Santo Antônio de Pádua.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.