Matérias em Tramitação (SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural)

Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encerrou-se sem que a Comissão tenha apresentado seu Relatório final, fica a Comissão notificada de que possui o prazo de 20 (vinte) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo.

Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica das Ruas Benjamin Constant e Arthur Bernardes e na sinalização do rotor da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO AEROPORTO DAS BANDEIRINHAS.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO CORTE DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO INFORMANDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE COM EMPRESA DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, APESAR DA EXISTÊNCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL.

Denúncia anônima acerca de supostas irregularidades cometidas no concurso público realizado pela banca IBGP.

Denúncia sobre o funcionamento irregular de empresa em área residencial.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos funcionários lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social.