Matérias em Tramitação (SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 019-E/2025 E COMUNICADO Nº 245/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025 e Comunicado nº 240/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 076/2025.

ALTERA O ARTIGO 164-A- DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LOTES FRACIONADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os servidores lotados na Secretaria.

Resposta ao Requerimento nº 096/2024.