Comunicado nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comunicado
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO QUE FOI APRESENTADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO, O VENCIDO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06-E-2022, INFORMAMOS QUE SERÁ OBSERVADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO MENCIONADO REGIMENTO E APÓS O MESMO, SERÁ ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO.
Indexação
Observação