Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
28/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESOBRIGA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE TENHAM NO MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM QUALQUER HIPÓTESE.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 11/06/2015