Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
69
Data de Apresentação
06/10/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.
Indexação
ARQUIVADO. REPROVADO.
Observação
NA MESMA PASTA ARQUIVO CONSTAM DOIS PROJETOS DE LEI COM O MESMO TEXTO E MESMA EMENTA, AMBOS REPROVADOS: A PL 69-E-1976 E A PL 80-E-1976. PARA TANTO AMBOS FORAM ANEXADOS NESTE MESMO ARQUIVO.