Requerimento nº 165 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
165
Data de Apresentação
22/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
expediente à COPASA solicitando informações acerca do efetivo cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei no 5.149, de 18 de dezembro de 2009 (alteradas pelas Leis Municipais de nos 5.403, de 26 de junho de 2012 e 5.617, de 22 de maio de 2014), devendo esclarecer sobre o atendimento e disponibilização de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário na sede, povoados e Distrito do Município de Conselheiro Lafaiete, informando ainda sobre eventual ação necessária por parte do Município. Por oportuno, requer informações a respeito do pronto cumprimento do contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a COPASA.
Indexação
Observação