Ofício nº 153 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
153
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 960/2022 DESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE ASSUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022.
Indexação
Observação