Requerimento nº 389 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
389
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Ministerio Publico solicitando que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa informacoes a respeito do cumprimento do acordo
celebrado entre a COPASA, Ministerio Publico e o Municipio de Conselheiro Lafaiete, relativo
a solucao dos problemas dos gases produzidos pela ETE Bananeiras:
1) A COPASA vem cumprindo fielmente todas as condicoes firmadas junto ao Termo
de Ajustamento de Conduta junto ao Ministerio Publico e condicionantes junto a Fundacao
Estadual de Meio Ambiente — FEAM??
2) Em caso negativo, quais as medidas já foram tomadas pelo Ministerio Publico no
tocante a fiscalizarao ao cumprimento do TAC para que os maus odores fossem efetivamente
cessados?
Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Ministerio Publico solicitando que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa informacoes a respeito do cumprimento do acordo
celebrado entre a COPASA, Ministerio Publico e o Municipio de Conselheiro Lafaiete, relativo
a solucao dos problemas dos gases produzidos pela ETE Bananeiras:
1) A COPASA vem cumprindo fielmente todas as condicoes firmadas junto ao Termo
de Ajustamento de Conduta junto ao Ministerio Publico e condicionantes junto a Fundacao
Estadual de Meio Ambiente — FEAM??
2) Em caso negativo, quais as medidas já foram tomadas pelo Ministerio Publico no
tocante a fiscalizarao ao cumprimento do TAC para que os maus odores fossem efetivamente
cessados?
Indexação
Observação